Venda de Imóvel com Cônjuge Interditado em Comunhão Parcial: Necessidade de Outorga e Aspectos Legais
Publicado em 07 de Novembro de 2025 às 10:24 AM
Contexto e Regime de Bens Envolvido No caso apresentado, o marido é casado em comunhão parcial de bens e deseja vender um imóvel herdado durante o casamento. Pelo regime de comunhão parcial, os bens recebidos por herança por um dos cônjuges não integram o patrimônio comum do casal, isto...