Regularização de Obra e Emissão do Habite-se no Rio de Janeiro
Publicado em 03 de Novembro de 2025 às 04:34 PM
Contexto: Imóvel sem Habite-se registrado Seu cliente construiu um prédio residencial de quatro andares no terreno em Laranjeiras (Rio de Janeiro), porém faleceu antes de concluir o processo de legalização. Atualmente, na certidão municipal (elementos cadastrais) o imóvel consta apenas como...