ITD na Extinção de Usufruto por Falecimento no Estado do Rio de Janeiro
Publicado em 04 de Novembro de 2025 às 04:27 PM
Contexto Legal e Doação com Reserva de Usufruto No Estado do Rio de Janeiro, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) é regido pela Lei Estadual nº 7.174/2015. Essa lei estabelece as hipóteses de incidência, não incidência e isenção do ITD...